Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o atelier Carolina Maria, empresária em nome individual Carolina Maria Ferreira com NIF 276119754, com sede em Rua da Devesa, 361, em Vila Nova de Gaia (doravante “Carolina Maria”) se regerá.

O serviço da Carolina Maria consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Carolina Maria implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Carolina Maria.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Carolina Maria. Se aceder à Carolina Maria, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Carolina Maria reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A Carolina Maria informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Carolina Maria compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Carolina Maria apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, prazos, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Carolina Maria a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Carolina Maria é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Carolina Maria Ferreira.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Carolina Maria são propriedade de Carolina Maria Ferreira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Carolina Maria.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Carolina Maria. A Carolina Maria não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Carolina Maria disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito / débito

● Multibanco

● MB WAY

● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Carolina Maria irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e começar a produção da peça em crochet. Após a comunicação ao cliente da finalização da encomenda e verificação de pagamento da última parte da encomenda, o produto será enviado. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Carolina Maria:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Carolina Maria podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no site da Carolina Maria.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Carolina Maria compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Carolina Maria os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Isto se dá antes do pagamento da primeira parte da encomenda (adjudicação). É solicitado que informe a Carolina Maria através do seguinte contacto de e-mail: ateliercarolinamaria@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido iniciada pela artesã, não haverá reembolso da adjudicação, uma vez que cada peça feita no atelier Carolina Maria é feita sob medida.

A Carolina Maria reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Carolina Maria.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Entretanto, segundo o artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, prestações de serviços ou produtos feitos de acordo com as especificações consumidor estão isentos do direto de livre resolução. Nestes casos, o consumidor não pode devolver ou cancelar a compra, exceto por defeito. Por isso, não são aceitas devoluções em peças sob medida.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ateliercarolinamaria@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Carolina Maria.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Carolina Maria deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Carolina Maria através do contacto de e-mail ateliercarolinamaria@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Carolina Maria, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Carolina Maria não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Carolina Maria não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.